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Vasco descumpre acordos referentes a FGTS e Justiça dá 5 dias para clube pagar R$ 32,4 milhões à Uni

O fim de ano veio com mais um processo milionário contra o Vasco, o qual o Esporte News Mundo teve acesso a detalhes, e que pode trazer grandes problemas aos cofres em São Januário a curto prazo. A União, por meio da Fazenda Nacional, entrou com nova ação contra o clube na Justiça. Desta vez, o valor cobrado é o de R$ 32.468.917,47. O caso tramita desde o fim de semana na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ). A dívida é referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de mais de 500 ex-funcionários, admitidos desde 1994, ainda em abertos por parcelamentos descumpridos ao longo do tempo. A União pediu penhora até o valor total da dívida, caso o Vasco não efetue o pagamento em até cinco dias. O mandado de citação foi expedido no fim de semana para o clube (confira trecho abaixo), após determinação do juiz federal Silvio Wanderley do Nascimento Lima, substituto da vara em que o caso foi distribuído. Foi já posto pelo magistrado ordem de mandado de penhora e avaliação de tantos bens do Cruz-Maltino quantos bastem para a garantia da dívida após a citação, caso não haja manifestação dentro do prazo legal – vale lembrar que a Justiça está de recesso, com os prazos voltando a valer somente em janeiro de 2021.

Trecho do mandado expedido pela Justiça Federal no fim de semana Ao todo, esta ação engloba oito certidões de dívida ativa (CDA), que vão de R$ 173.031,06 a R$ 10.885.015,88, em valores atualizados até o fim do mês passado. De forma imediata contra o Vasco, a União pediu a indisponibilidade de ativos ou de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira em nome do clube. A dívida de maior valor, referente a valores não pagos de FGTS entre 1 de julho de 1994 a 4 de outubro de 2019, chegou a ter parcelamentos formalizados entre o Cruz-Maltino e a União em 13 de abril de 2017 e 1 de outubro de 2018, mas ambos os acordos perderam a eficácia por descumpridos por parte do clube. Mais de 500 páginas foram juntadas aos autos pela União na inicial contra o Vasco, constando os nomes de todos os ex-funcionários que o clube ainda não pagou tudo que deveria ter pago de FGTS desde 1994. Mais de 90% das mais de 500 pessoas que trabalharam no Vasco nos últimos 27 anos e possuem pendências são mais carentes, com multas rescisórias originais desde R$ 26,59, além de avisos prévios originais desde R$ 19,06. Entretanto, também aparecem pendências do FGTS não pago a nomes conhecidos, como por exemplo o do ex-jogador Romário, com R$ 1.185,92 original do mês da rescisão não pago na competência março de 2006. A reportagem do ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação. Fonte: Esporte News Mundo


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